Estes Termos e Condições de Uso (“Termos”) regem o acesso e a utilização do Precify (“Precify”, “nós”), um serviço de software por assinatura (SaaS) que auxilia cirurgiões-dentistas e clínicas odontológicas a calcular custos e preços de procedimentos a partir de materiais, custos fixos, salários e fatores financeiros. Ao criar uma conta ou utilizar o Precify, você declara que leu, entendeu e concorda com estes Termos. Se não concordar, não utilize o serviço.
1 — O serviço
O Precify é uma ferramenta de apoio à gestão e à precificação. Os cálculos e sugestões que ele apresenta são baseados exclusivamente nos dados que você informa e têm caráter auxiliar. As decisões de precificação, comerciais e de gestão da sua clínica são de sua inteira responsabilidade. O Precify não presta consultoria contábil, financeira, tributária ou jurídica.
2 — Cadastro e conta
- Para usar o serviço você deve ser maior de 18 anos e ter capacidade civil para contratar.
- Você se compromete a fornecer informações verdadeiras, exatas e atualizadas no cadastro.
- Você é responsável por manter a confidencialidade da sua senha e por todas as atividades realizadas na sua conta. Comunique-nos imediatamente qualquer uso não autorizado.
- Cada conta é pessoal. Você não deve compartilhar credenciais nem permitir o acesso de terceiros não autorizados.
3 — Assinatura, planos e pagamento
- O acesso aos recursos pagos depende de uma assinatura ativa, contratada em um dos planos disponíveis (mensal, trimestral ou anual).
- Os pagamentos são processados pelo PayPal. O Precify não coleta nem armazena os dados do seu cartão.
- As assinaturas são de cobrança recorrente e renovação automática ao fim de cada ciclo, pelo mesmo meio de pagamento, até que você as cancele.
- Podemos alterar os preços dos planos. Reajustes serão comunicados previamente e passam a valer no ciclo seguinte; você poderá cancelar antes da renovação se não concordar.
- Em caso de falha na cobrança, o PayPal poderá realizar novas tentativas conforme sua política; o acesso pode ser suspenso enquanto o pagamento estiver pendente.
4 — Cancelamento e reembolso
- Você pode cancelar a assinatura a qualquer momento pela sua conta. O cancelamento interrompe as cobranças futuras e você mantém o acesso até o fim do período já pago.
- Salvo disposição legal em contrário ou acordo específico, os valores já pagos referentes ao período em curso não são reembolsáveis.
- Aplica-se o direito de arrependimento previsto no Código de Defesa do Consumidor (art. 49) quando cabível.
5 — Uso aceitável
Ao usar o Precify, você concorda em não:
- utilizá-lo para fins ilícitos ou que violem a legislação aplicável;
- copiar, revender, sublicenciar, realizar engenharia reversa ou explorar comercialmente o serviço sem autorização por escrito;
- tentar burlar mecanismos de segurança, autenticação ou de controle de acesso;
- transmitir vírus ou código malicioso, ou sobrecarregar/prejudicar a infraestrutura do serviço;
- coletar dados de outros usuários ou acessar contas e recursos que não sejam seus;
- registrar em campos livres do serviço — como o título de um orçamento — dados clínicos ou sensíveis de pacientes, tais como diagnóstico, histórico, anotações de atendimento ou qualquer informação de saúde. O Precify é uma ferramenta de precificação e não foi construído para funcionar como prontuário.
6 — Seus dados e conteúdo
Os dados que você insere no Precify (informações de consultório, materiais, custos, procedimentos e afins) são seus. Você nos concede apenas a licença necessária para armazená-los e processá-los com a finalidade de operar o serviço para você. Não reivindicamos propriedade sobre esse conteúdo. Você é responsável pela veracidade e pela legalidade dos dados que informa.
7 — Propriedade intelectual
O software, a marca “Precify”, o design, os textos e os demais elementos do serviço são de titularidade do Precify ou de seus licenciadores e são protegidos pela legislação aplicável. Estes Termos concedem a você apenas um direito de uso pessoal, limitado, não exclusivo e intransferível do serviço, enquanto durar a sua assinatura, não implicando qualquer cessão de direitos de propriedade intelectual.
8 — Disponibilidade, modificações e suporte
Empregamos esforços razoáveis para manter o serviço disponível, mas ele é fornecido “no estado em que se encontra” e “conforme a disponibilidade”, sem garantia de funcionamento ininterrupto ou livre de erros. Podemos, mediante aviso quando cabível, modificar, adicionar ou descontinuar recursos, bem como realizar manutenções que interrompam temporariamente o acesso.
9 — Isenção de garantias e limitação de responsabilidade
O Precify é uma ferramenta de apoio: não garantimos que os resultados atenderão a todas as suas expectativas nem que serão adequados a qualquer finalidade específica. As decisões tomadas com base nas informações do serviço são de sua responsabilidade.
Na máxima extensão permitida pela lei, o Precify não se responsabiliza por danos indiretos, incidentais ou lucros cessantes decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso do serviço. Nada nestes Termos exclui responsabilidades que não possam ser afastadas pela legislação aplicável, inclusive as previstas no Código de Defesa do Consumidor.
10 — Indenização
Você concorda em indenizar e isentar o Precify de reclamações de terceiros decorrentes do uso indevido do serviço, da violação destes Termos ou da violação de direitos de terceiros ou da lei por sua parte.
11 — Suspensão e rescisão
Você pode encerrar o uso a qualquer momento, cancelando a assinatura e/ou deixando de utilizar o serviço. Podemos suspender ou encerrar o seu acesso, com aviso quando cabível, em caso de descumprimento destes Termos, uso indevido ou inadimplência. Encerrada a relação, as obrigações já constituídas permanecem exigíveis.
12 — Proteção de dados pessoais (LGPD)
O tratamento de dados pessoais no Precify observa a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) e é descrito na nossa Política de Privacidade, que integra estes Termos.
Dados de pacientes. Ao emitir um orçamento nominal, você registra o nome de um terceiro que não tem conta no Precify. Nessa relação, você é o controlador desses dados e o Precify é o operador: foi você quem os coletou, na sua relação com o paciente. Portanto, cabe a você:
- dispor de base legal para tratar o nome do paciente e informá-lo, quando for o caso, de que ele será registrado em um sistema de orçamentos;
- responder aos pedidos que o paciente lhe fizer quanto aos próprios dados — acesso, correção e exclusão. O aplicativo oferece a função de remover um paciente, que apaga o nome dele de todos os orçamentos em que aparece, preservando os valores;
- não registrar dados de saúde ou qualquer informação sensível, conforme a seção 5.
Como operador, tratamos esses nomes apenas para operar o serviço para você, seguindo estes Termos, e não os utilizamos para finalidade própria. Se um paciente nos procurar diretamente, encaminharemos o pedido a você.
13 — Alterações destes Termos
Podemos atualizar estes Termos a qualquer momento. Quando fizermos alterações relevantes, atualizaremos a data no topo desta página e, quando cabível, notificaremos você. O uso continuado do serviço após a vigência das alterações representa a sua concordância com a versão atualizada.
14 — Legislação aplicável e foro
Estes Termos são regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de Americana/SP para dirimir eventuais controvérsias, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, ressalvado o direito do consumidor de ajuizar a demanda no foro de seu domicílio.
15 — Contato
Dúvidas sobre estes Termos podem ser enviadas para equipe.precify@gmail.com ou pelo correio: Precify, Av. Brasil 1500, Ed. NY Sala 608, Americana, SP, 13465-770, Brasil.